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Carreata Estadual rumo ao Palácio dos Bandeirantes será dia 29

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Reunida na última sexta-feira, 10, a Diretoria Estadual Colegiada (DEC) da APEOESP decidiu acatar a indicação do Encontro Estadual de Professores da Categoria O e Eventuais (S e V):
realização de uma carreata de todas as regiões do estado rumo ao Palácio dos Bandeirantes em defesa deste segmento mais vulnerável da nossa categoria neste momento e contra a volta às aulas presenciais durante a pandemia.
A carreata será realizada no dia 29 de julho e horário de chegada no Palácio dos Bandeirantes está marcado para as 11h30. Todas as subsedes devem participar com o número de carros que for possível. É importante que as subsedes da Capital e Grande São Paulo mobilizem um número maior de carros. Serão providenciados adesivos e bandeiras para a atividade e matéria paga na TV.
No processo de mobilização as subsedes devem realizar carreatas locais com encerramento nas Diretorias de Ensino em todas as regiões. Serão realizadas reuniões de Representantes na próxima semana até a véspera da carreata.

 

Por uma contratação de professores mais justa

 

AAPEOESP luta historicamente para que todos os professores e professoras da rede estadual de ensino tenham direitos equivalentes, pois todos trabalham para oferecer aos nossos estudantes ensino de qualidade.
Entretanto, atualmente, os professores da chamada categoria O são contratados com base na lei complementar 1093/2009 de forma precária, em regime de semiescravidão, com direitos restritos e salários ainda menores do que a média da categoria.
Em situação ainda pior estão os professores da categoria O com contratos suspensos e os chamados professores eventuais (categorias S e V), que substituem nas escolas os professores que precisam faltar e só recebem estritamente pelas aulas ministradas, sem qualquer outro direito.
Este segmento é o que mais está sofrendo na nossa categoria durante a pandemia. Os professores eventuais, impossibilitados de ministrarem aulas, estão sem receber nenhum salário desde março. Os professores da categoria O que estão com contratos suspensos, porque não obtiveram aulas na atribuição, igualmente estão sem salários. Isto não pode continuar.
Na elaboração do Plano Estadual de Educação aprovado em 2016 pela Assembleia Legislativa, conseguimos com nossa intensa luta aprovar a estratégia 18.20, que determina que o governo deve estabelecer na forma da lei um novo modelo de contratação dos professores substitutos, com direitos assegurados.
Em 2019 o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucionais os dispositivos da lei complementar 1093/2009 que estabelecem as contratações precárias de professores. O feito está no STF, que pode manter a decisão do TJ/SP.
Agora, portanto, não resta mais saída para o Estado de São Paulo, a não ser estabelecer uma nova lei de contratação de professores que possam ministrar aulas nos impedimentos dos titulares de cargo.
A APEOESP luta pela realização de concursos públicos como forma de ingresso no magistério estadual. Porém, compreende que há necessidade de um contingente de professores para suprir necessidades transitórias, como ausências, aposentadorias, licenças e outras. Um contingente que deve ser limitado a níveis aceitáveis e com base numa contratação justa que assegure direitos.

 

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 83/2020)

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