Câmara rejeita Projeto para proibir a distribuição de animais como brinde

A Câmara de Osvaldo Cruz rejeitou na última semana, durante a 7ª sessão Ordinária de 2021, o Projeto de Lei (PL) 19/2021, que previa a proibição da distribuição a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados.

De autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha (PSDB), o expediente foi rejeitado por maioria simples: 9×3, com votos favoráveis, também, das vereadoras do PATRIOTA, Carol Rossi e Marta Murbach.

Um dos objetivos do PL era evitar que os animais sorteados fossem abandonados.

“Uma vida não pode ser passada de uma pessoa a outra sem empatia, sem vínculos, pois esta prática pode gerar diversos problemas aos animais sorteados, especialmente o abandono. Animais só devem ser adquiridos após reflexão sobre a responsabilidade sobre eles, especialmente em nosso município, onde é muito comum o abandono de animais nas ruas”, diz trecho da justificativa da proposta.

A matéria, porém, excluía da vedação os animais destinados ao consumo humano, criados em regime de pecuária, suinocultura, ovinocultura e avicultura.