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Câmara de OC realiza audiências públicas para o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Na impossibilidade da realização de forma presencial devido à pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou na noite desta terça feira, 15, duas audiências públicas de forma virtual, com transmissão por sua página na rede social Facebook.

Em apreciação foram pautados os projetos 2025/21 – LDO (Lei de Diretrizes  Orçamentarias-2022) e o 2026/21 – que estabelece o PPA (Plano Plurianual 2022-2025).

O presidente Antonio Aparecido Bortoluci (Tuty) (DEM) destacou a importância das audiências e agradeceu aos técnicos da Prefeitura, que foram convidados a falar a respeito aos vereadores e munícipes, convidando-os a fazer perguntas sobre as informações relacionadas aos dois projetos.

Os secretários municipais e a Prefeita Vera Morena, além de servidores do Município também colaboraram com informações sobre dúvidas esclarecidas e detalhes sobre as propostas de autoria do Poder Executivo. Técnicos do setor de contabilidade da Prefeitura falaram sobre a importância das duas principais peças de planejamento do Município.

O PPA é uma lei que precisa ser aprovada e representa o planejamento mais abrangente para os próximos quatro anos.

Os vereadores e a população presentes souberam que estão nos dois projetos investimentos como:

– construções de creches;

– reformas de unidades escolares;

– implantação de uma escola técnica;

– pavimentação de vias;

– estrutura de galerias de aguas pluviais;

– construção e reforma de pontes;

– reurbanização, abertura de ruas e avenidas;

– desapropriação de imóveis;

– construção de praças e áreas de lazer;

– programas de assistência social;

– residências inclusivas;

– casa de passagem;

– reformas de centros comunitários;

– construção de prédio próprio para o Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social);

– reforma do prédio da UPA;

– reformas e ampliações das unidades de saúde;

– reforma do Pronto Socorro da Santa Casa;

– subvenções a entidades sociais;

– manutenção da saúde como um todo.

Os técnicos ainda abordaram assuntos e programas das várias secretarias e seus objetivos.

Os vereadores acompanharam de forma virtual os trabalhos. Durante a audiência falaram os vereadores Homero Massarente (MDB), Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha) (PSDB), Valdemir Anselmo (PP) e Roberto Amor Lhana (PV).

Alguns cidadãos também participaram com perguntas.

Agora será elaborada uma ata e os dois projetos passarão pela apreciação dos vereadores, para depois irem à votação.

O que são a LDO e o PPA

O chamado PPA e a LDO são instrumentos orçamentais utilizados pelos governos para organizar e administrar o orçamento público.

São leis que regulamentam o funcionamento dos investimentos de acordo com as previsões de gastos pelos próximos quatro anos.

Enquanto o Plano Plurianual estabelece quais são os objetivos e metas planejados pela administração a Lei de Diretrizes Orçamentárias define quais são as prioridades para o próximo ano de governo.

 

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz

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