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Câmara de OC aprova orçamento para 2023 e criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres

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Na última segunda-feira (20), foi realizada a 10ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz com aprovação de projetos do Legislativo e Executivo.

O Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, autoriza a concessão do vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo e foi aprovado por todos os vereadores presentes. Também do Legislativo o Projeto de Lei de autoria das vereadoras Carolina Castilho Rossi e Marta Murbach, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres foi aprovado por unanimidade.

Outro Projeto aprovado na noite dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2023. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo municipal pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, e indica prioridades.

O assunto foi discutido no último dia 9, em Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal e transmitida ao vivo através do Facebook.

REQUERIMENTOS

Na sessão foram apresentados e discutidos três requerimentos. Apenas um foi aprovado. Um foi retirado e outro rejeitado pela maioria. Além disso, deram entrada sete indicações. Todas serão publicadas nas redes sociais e site da Câmara Municipal, assim como demais informações.

 

 

 

Fonte: Assessoria Parlamentar de Comunicação da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz

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