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Câmara de Flórida Paulista implanta curso de capacitação para vereadores

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Uma iniciativa da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Flórida Paulista, aprovada por unanimidade em plenário e configurada na Resolução Nº 138, de 9 de novembro de 2020, institui de maneira permanente, no legislativo local, um curso de capacitação para novos vereadores.

Segundo a nova norma, a atividade deve ocorrer no período entre 15 de janeiro a 31 de março, com jornada de 8 horas. Os novos vereadores eleitos devem ser empossados dia 1º de janeiro, quando iniciam a nova legislatura.

Nas eleições municipais deste ano, dos nove vereadores da Câmara Municipal de Flórida Paulista, cinco buscaram a reeleição e apenas dois foram reeleitos. Assim, considerando apenas este cenário, sete novos vereadores irão ocupar as cadeiras da Casa legislativa a partir do ano que vem.

A atual mesa diretora da Câmara Municipal de Flórida Paulista é presidida pelo vereador Thiago Venceslau Rodrigues.

Aperfeiçoar a atividade legislativa

Ouvida pelo Siga Mais, a procuradora jurídica da Câmara de Flórida Paulista, Mayla Furlaneti, destacou que a iniciativa pela criação do curso, e sua institucionalização por meio de resolução, pode trazer ganhos à ação legislativa. “O tema fora recepcionado de forma positiva pela maioria dos Edis, que em suma reconhecem a importância da busca constante por aperfeiçoamento no que tange o exercício de suas atividades como representantes do povo”.

A procuradora explicou que a iniciativa pela configuração dessa proposta surgiu após o prazo final de registro das candidaturas às eleições municipais deste ano, quando apurou-se que apenas cinco dos nove atuais vereadores se candidataram à reeleição, o que já evidenciava uma expressiva renovação entre os legisladores, efetivada, de maneira mais expressiva ainda, após o resultado final das eleições, onde apenas dois dos cinco candidatos à reeleição conseguiram votação para manterem os mandatos na nova legislatura que se inicia em 1º de janeiro.  “Vislumbrou-se ser necessário e muito pertinente um curso básico,  a ser ministrado no primeiro ano de mandato, preferencialmente antes do início das sessões legislativas ordinárias a todos os Edis, mesmo aqueles que já fizeram parte do corpo legislativo em outro momentos, que tratará de matérias básicas as atividades relativas a vereança, entre outros temas pertinentes”.

A procuradora ressalta que a iniciativa do projeto, desde seu nascedouro, contou com o apoio da Procuradora Jurídica da Câmara Municipal, que colaborou na construção de uma proposta que não implicasse em custos financeiros aos cofres públicos. Para isso, buscou instrumentos, informações e matérias didáticos gratuitos disponíveis no site do Senado Federal (desenvolvido pela Interlegis), bem como o aproveitamento do material humano/servidores do próprio Poder Legislativo, para ministração do curso. “Acreditamos que iniciativas legislativas como esta, embora singelas, se implementadas com compromisso e zelo podem surtir efeitos positivos a curto, médio e longo prazo, pois, mais do que ser vereador é preciso saber como ser um vereador mais preparado e mais atuante, buscando sempre a excelência no exercício de sua função precípua”, destaca Mayla Furlaneti.

Programa do curso

Segundo a nova Resolução, já vigente, o curso vai abordar temas como orçamento municipal, organização administrativa, lei orgânica, regimento interno da Câmara Municipal de Flórida Paulista, técnica e processo legislativo, entre outros aspectos próprios da atividade parlamentar e seu relacionamento com cidadão, com o poder executivo e com as demais instituições.

O curso será apostilado e aplicado por servidores públicos do próprio quadro legislativo. Os vereadores irão receber, também, cópias da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. Serão conferidos certificados aos vereadores participantes que tiverem presença de pelo menos 75% no curso.

Por: Siga Mais Adamantina

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