Câmara de Adamantina aprova projeto de lei para divulgar nomes de vacinados

Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (5) o Projeto de Lei (PL) nº 028/2021, de autoria dos vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira (PV), Noriko Onishi Saito (PV), Alcio Roberto Ikeda Júnior (Podemos), Antônio Leôncio da Silva/Bigode da Capoeira (Podemos) e Rafael Rodrigues Pacheco (Podemos), que determina a publicação dos nomes dos vacinados contra a Covid-19 no Portal da Transparência, junto ao site da Prefeitura de Adamantina.

O PL foi apreciado em sessão extraordinária no dia 18 de março, quando foi retirado da pauta de votação, para maiores estudos. A iniciativa voltou a ser apreciada em plenário na sessão de ontem, em discussão única (uma votação. O texto original da proposta recebeu duas emendas – modificativa e aditiva – que foram votadas inicialmente, recebendo aprovação unânime. Em seguida foi votado o PL, aprovado por todos os vereadores.

Agora, a redação final da matéria aprovada, com as duas emendas, será remetida ao prefeito municipal, que poderá sancionar e promulgar, ou vetar (na íntegra ou trechos).

O PL prevê a divulgação do nome do cidadão vacinado, data da vacinação, critério adotado para determinar a vacinação do referido cidadão, número de vacinas aplicadas, número de vacinas disponíveis e o número total de vacinas enviadas ao município.

A mensagem que acompanha o PL justifica a propositura. “Muitos munícipes questionam sobre o andamento do processo de vacinação em nosso município, sugestionando a possibilidade de eventuais descumprimentos aos grupos prioritários, dando a entender que não existe um efetivo controle sobre a vacinação que está ocorrendo, permitindo, inclusive, supor que estaria havendo benefícios àqueles que efetivamente não se enquadram, ainda, nos respectivos grupos”, diz o texto. “Desta forma, a disponibilização da lista de vacinados no Portal da Transparência do Município para consulta e informação, vedada a extração de cópia e divulgação, permitirá o acompanhamento efetivo dos grupos vacinados, impossibilitando eventuais irregularidades no processo de vacinação”.