Conecte-se conosco

Covid-19

Câmara aprova PL que obriga utilização de totem de álcool gel 70% e luvas em estabelecimentos essenciais

Publicado

em

Por maioria de votos, a Câmara de Osvaldo Cruz aprovou na noite desta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei (PL) 15/2021, de autoria das vereadoras do PATRIOTA, Carol Rossi e Marta Murbach, para estabelecer no âmbito do município, a obrigação de adotar a utilização de totem de álcool gel 70% e luvas em estabelecimentos considerados essenciais.

O expediente, que agora segue para sanção ou veto da prefeita Vera Morena (PP), engloba diversos setores e prevê que os estabelecimentos disponibilizem:

  • Instituições financeiras: ao menos um totem de álcool gel 70% na entrada principal e outro após a porta giratória;
  • Lojas de conveniência, farmácias, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, hotéis, banca de jornal, padaria, açougues, oficinas, lojas de material de construção e lojas de assistência técnica: ao menos um totem de álcool gel 70% na entrada dos estabelecimentos;
  • Mercados e quitandas: ao menos um totem de álcool gel 70% na entrada dos estabelecimentos, devendo, ainda, disponibilizar luvas descartáveis aos clientes, os quais deverão utilizá-las em seu interior para manusearem os produtos do setor de hortifruti;
  • Restaurantes com serviço de self-service: ao menos um totem de álcool gel 70% na entrada e fornecimento de luvas aos clientes para se servirem dos alimentos

O descumprimento das medidas prevê:

  1. Advertência;
  2. Multa em 500 Ufesp’s;
  3. Suspensão do alvará de funcionamento até a comprovação da regularização.
Continue lendo
--Publicidade--
Clique para comentar

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.