Audiência pública debate mobilização contra a reforma administrativa

A APEOESP participou na quinta-feira, 27/5, da audiência pública em espaço virtual da Assembleia Legislativa para debater a reforma administrativa de Bolsonaro (PEC 32/2020). A atividade foi organizada em parceria entre o Sindicato e o mandato da deputada estadual Professora Bebel e contou com a participação de mais de duzentos servidores públicos, entre professores e integrantes dos mais diversos setores dos serviços públicos do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes, entre outros, representantes da CUT, da Pública-Central do Servidor, CNTE, FESSP ESP, FESPESP, FETE SP, Forum das Seis, ADUNESP, ADUNICAMP, SINTEPS, Sindsaúde, Sindalesp, Afalesp, Apampesp, CPP, APASE, AFUSE, SINPEEM, AFIAMSPE, AMIAMSPE, APROFEM, Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, SINTUSP e outras.

Após a esclarecedora exposição inicial do diretor técnico do DIEESE, o economista Fausto Augusto Junior que destacou os principais ataques da PEC 32 contra os serviços públicos e os servidores, e após as palavras da deputada Professora Bebel, abriu-se um produtivo debate, com os pronunciamentos das entidades presentes.

O objetivo é subordinar o Estado aos interesses do poder econômico

Em síntese, o diretor do DIEESE destacou que o principal objetivo da PEC é o de tornar o Estado brasileiro subsidiário da iniciativa privada, o que está consubstanciado em seu artigo 37 A, apesar da vitória da mobilização, que conseguiu retirar, no âmbito da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, a introdução dessa subsidiariedade nos princípios do Estado, como previa a proposta inicial.

A proposta do governo Bolsonaro faz retroceder a organização do Estado brasileiro à situação pré-Constituição de 1988 e em alguns aspectos ao Brasil anterior ao governo de Getúlio Vargas.

Além de desfigurar completamente o instituto dos concursos públicos, que seriam restritos a alguns cargos e limitados a um processo de seleção simplificado, a proposta acaba com a estabilidade dos servidores públicos que assegura hoje que o quadro permanente dos trabalhadores possam desenvolver seu trabalho de forma institucional e contínuo, não de forma subordinada aos interesses político-eleitorais dos governos de plantão e outros interesses alheios aos direitos e necessidades da população.

Bolsonaro quer destruir os serviços públicos

As mudanças que essa PEC quer impor liquidam com o princípio da impessoalidade na atuação do poder público, que deve estar a serviço da sociedade e não de grupos. Mais ainda, elas dão ao poder executivo o poder de criar e extinguir livremente estruturas, usurpando a prerrogativa do poder legislativo e concentrando todos os poderes nas mãos do presidente da República e, na sequência, de governadores e prefeitos, enfraquecendo o papel dos parlamentares eleitos pelo povo.

A PEC traz para o serviço público práticas do meio empresarial que prejudicam os trabalhadores, como, por exemplo, o contrato por tempo determinado. Também facilita a utilização clientelista e o apadrinhamento no serviço público, ao ampliar as possibilidades de criação de cargos de “assessoramento” de livre provimento pelo executivo. Nesse aspecto, retroage à situação anterior a Getúlio Vargas.

Esse conjunto de medidas não prejudicará apenas o funcionalismo, mas, sobretudo, a população que mais precisa dos serviços públicos, afetando a sua continuidade, amplitude e qualidade.

Pressão sobre os deputados

Por isso, a voz uníssona das entidades presentes foi no sentido do compromisso com uma forte mobilização para pressionar os deputados federais, afetando-os não apenas em sua atuação no âmbito da Câmara dos Deputados, mas também em suas regiões. As entidades lembraram também que não existe diferença substancial entre a política privatista e contrária aos direitos dos servidores públicos entre Bolsonaro e Doria, no estado de São Paulo. Nesse momento de pandemia, é necessário inundar os telefones, e-mails e todas as formas de comunicação possíveis com os deputados federais para alterar posicionamentos e consolidar uma ampla frente pela rejeição da PEC ou alterações que eliminem seus principais ataques.

É importante que as subsedes da APEOESP busquem contatos com as entidades do funcionalismo em suas regiões para realizar a mobilização e para convocar os deputados federais que ali atuam para audiências e debates, no sentido de comprometê-los com o voto contrário à reforma administrativa .

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 080/2021)