APEOESP ingressará com ação judicial contra critérios de classificação que prejudicaram professores

A APEOESP ingressará com Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça de São Paulo com pedido de liminar contra critérios de classificação para o processo de atribuição de classes e aulas de 2026.

Repudiamos com veemência essas normas impostas pela SEDUC, as quais criam uma barreira inaceitável para a progressão da carreira, sendo que a ampliação de jornada e o credenciamento ao Programa Ensino Integral (PEI) estão condicionados ao atingimento de 90% de frequência. Essa exigência é ilegal e desproporcional, pois a própria resolução despreza “todo e qualquer tipo de ausência, afastamento ou licença” para fins de pontuação, penalizando indistintamente todos os afastamentos legais.

O Sindicato continuará a lutar judicialmente para garantir que a ausência justificada não seja utilizada como critério punitivo para limitar a carreira de professoras e professores, assim como não transigiremos em relação a nenhum outro aspecto que prejudique nossa categoria.