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APEOESP exige da spprev fim do confisco dos aposentados e pensionistas

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A Professora Bebel, presidenta da APEOESP e deputada estadual, esteve na manhã de quinta-feira, 12/11, reunida com o presidente da SPPREV, José Roberto de Moraes, para exigir o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Também cobrou explicações sobre a suposta existência de déficit no sistema previdenciário estadual.

Estava acompanhada de equipe jurídica e técnica especialmente constituída para tratar desse assunto.

O suposto déficit, que não está demonstrado, é usado como justificativa para os absurdos confiscos previdenciários .

 

Esse confisco é inconstitucional

 A legislação previdenciária incorporada à Constituição exige transparência nas informações atuariais dos sistemas de previdência. Entretanto, o portal da SPPREV só tem informações até o ano de 2017.

Uma reforma da previdência como a que foi aprovada pela Alesp e a declaração de déficit só poderiam ocorrer mediante a apresentação completa e inequívoca de todos os dados por parte da SPPREV.

Doria saqueia os aposentados e pensionistas

Para se ter ideia do confisco, vejam o exemplo dado pela presidenta da APEOESP na reunião:

O(a) aposentado(a) que receba o valor de R$ 2.100,00 mensais, e que estava isento(a) de contribuição previdenciária, passa agora a contribuir sobre a parte que excede R$ 1.045,00 (salário mínimo atual).

Entretanto, para piorar, alguns professores acusam que os 3 Secretaria de Comunicação descontos estão sendo feitos de forma irregular, sobre todo o salário e não apenas sobre a parcela que excede o salário mínimo.

 

IAMSPE:

Mais descontos Esse(a) mesmo(a) aposentado(a), se tiver mais que 59 anos, em breve passará a pagar 3% sobre seu salário para o IAMSPE, por conta da aprovação do PL 529. Hoje paga 2%. Protocolado ofício das entidades do funcionalismo Na reunião, a Professora Bebel protocolou ofício assinado pela APEOESP e mais 16 entidades do funcionalismo, pontuando diversas questões atuariais, com prazo de dez dias para a resposta da SPPREV. O mesmo ofício será enviado ao governador, Casa Civil e Planejamento. A decisão de encaminhar o ofício foi tomada em audiência pública realizada na quarta-feira,11/11.

 

Atrasos nos processos de aposentadorias

 Na reunião com a SPPREV, a presidenta da APEOESP cobrou rapidez na tramitação dos processos de aposentadoria, que tem sofrido demora excessiva.

Em pesquisa que realizamos, verificamos que de 5.446 processos em andamento até 31/10, 2.042 tramitavam na SPPREV e 3.404 ainda se encontravam nas Diretorias de Ensino. Isso demonstra que a afirmação do secretário da Educação de que os processos estavam parados na SPPREV não procede.

Não podemos admitir que após anos de trabalho e contribuição, os(as) professores(as) tenham que aguardar meses e meses para a liberação da aposentadoria que é um direito. A APEOESP voltará a cobrar também do Secretário da Educação providências para agilização desses processos.

 

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 130)

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