Análise preliminar da resolução sobre classificação ao processo de atribuição de aulas

A Secretaria Estadual da Educação publicou a Resolução SEDUC Nº 143, que dispõe sobre a classificação dos integrantes do Quadro de Magistério – QM da Secretaria do Estado da Educação – SEDUC, para fins de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2026, altera e inclui dispositivos da Resolução SEDUC nº 132/2025 e dá providências correlatas.

Em primeira análise, destacamos os pontos a seguir.

Esta Resolução trata da classificação dos professores para o processo de atribuição de aulas para o ano de 2026, e estabelece, em primeiro lugar, a ordem de prioridade dos professores para atendimento na atribuição, da seguinte forma:

I – docentes efetivos

II –  docentes nomeados (esses são aqueles que foram nomeados para o último processo de escolha)

III – docentes não efetivos (“P”, “N” e “F”)

IV –  docentes contratados de vínculo ativo e docentes com contrato celebrado em 2022

V – remanescentes do concurso público docente desta Pasta

VI –  candidatos do Processo Seletivo Simplificado – PSS da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP 2026

VII – candidatos do PSS da Fundação Getúlio Vargas – FGV 2026.

A APEOESP reivindicou da SEDUC que os professores da categoria O que já atuam na rede estadual de ensino sejam todos classificados em lista única (listão), o que, até o momento, foi acatado pela Secretaria.

Com relação à habilitação, terão prioridade os habilitados sobre os autorizados. Também está expressamente garantido que os contratados em 2022, cuja nova contratação será nesse ano, desde que cumpram a quarentena e tenham feito o PSS serão classificados nas escolas para a primeira fase de atribuição, observado o tempo de Magistério que possuem.

Outra questão importante é que os docentes serão classificados por área de conhecimento e não por disciplina, mas o primeiro atendimento será o da opção prioritária do(a) docente.

Quem se inscreveu para o artigo 22 será classificado(a) em lista própria na Unidade Regional de Ensino de opção do(a) docente.

Os docentes não efetivos (excluídos o da categoria “O”) que indicaram transferência de URE, também serão classificados em lista própria na URE de opção.

É importante que todos confirmem sua participação no processo de atribuição de aulas, especialmente os candidatos à admissão, porque se não o fizerem não serão classificados para as etapas do processo.

As disposições do artigo 6º, que trata da ampliação da jornada, obedecem a liminar conquistada pela APEOESP, excluindo a questão da frequência igual ou superior a 90%, mas condicionando a ampliação da jornada ao atingimento de resultado satisfatório no processo de Avaliação de Desempenho, e essa condução, inegavelmente, busca burlar a liminar, uma vez que a frequência é componente da avaliação, e, por essa razão, tal ponto está sendo objeto de contestação judicial da APEOESP.

Nosso Sindicato tomará todas as medidas cabíveis para salvaguardar os direitos das professoras e dos professores.

Prazo para confirmação de inscrição ao processo de atribuição foi prorrogado

A SEDUC prorrogou até 23h59 do dia 30.11.2025, a etapa denominada “Confirmação de Participação – Fase 2”, realizada por meio da Plataforma Secretaria Escolar Digital – SED, disponível em: Início > Atribuição Inicial 2026 > Confirmação de Participação, para viabilizar o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas referente ao ano letivo de 2026, para docentes do cadastro emergencial, docentes contratados de vínculo recente, remanescentes, docentes nomeados e candidatos à contratação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.

A informação consta na Portaria da Diretora da Diretoria de Pessoas 14 de 25/11/2025 – Publicado na Edição de 25 de novembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos. De acordo com a Portaria, a etapa “Confirmação de Participação – Fase 1 e Fase 2”, integrante do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas, tem por finalidade organizar a atuação docente para o ano letivo de 2026.

Mobilização em escola de Araraquara conquista abertura do EJA

A APEOESP vem levando ao gabinete do Secretário da Educação, diretamente e também por meio da deputada estadual e segunda presidente do nosso Sindicato, todos os casos de fechamentos de classes de ensino regular e Educação de Jovens e Adultos que nos chegam ao conhecimento. Reafirmamos, assim, a necessidade de que todas as subsedes nos informem esses casos, porém com dados sobre a escola, nível ou modalidade de ensino, turnos e classes que estão sendo fechadas, bem como, se possível, o número de estudantes prejudicados.

Enviar para rocha@apeoesp.org.br. O levantamento detalhado também é importante para nossas denúncias aos meios de comunicação.

Nas regiões, devemos nos unir às comunidades para listar as demandas e para pressionar as UREs e as Diretorias das unidades escolares a não fechar e/ou reabrir/abrir classes. Foi esta mobilização que garantiu, por exemplo, a abertura de duas classes de EJA no noturno, na Escola Estadual Maria Isabel Rodrigues Orso, em Araraquara. É um exemplo a ser seguido por todas as nossas subsedes. Outros casos em que tenhamos obtido vitórias também devem ser comunicados.

Recadastramento no IAMSPE pode ser feito até 31/12/2025O

prazo para a realizar o Recadastramento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) foi estendido até o dia 31 de dezembro de 2025. A atualização deve ser feita pelos titulares do convênio, que devem também inserir os dados de seus dependentes, no aplicativo “Iamspe Digital”, no espaço destinado ao serviço, lembrando que o login nas plataformas do Iamspe é por meio da conta Gov.br. Mais informações: https://www.iamspe.sp.gov.br/prorrogado-o-recadastramento-iamspe/.